Muitas vezes, o condomínio não tem dinheiro em caixa para cobrir um custo que não estava previsto, como uma reforma ou manutenção de última hora. Nesse caso, é possível fazer uma espécie de chamada de capital entre os condôminos, aprovando uma taxa extra (também conhecida como “chamada extra”) para custear a despesa inesperada.
Antes de entender a taxa extra, o que é taxa condominial?
A taxa condominial é basicamente o rateio das despesas totais e não entra como lucro para o condomínio. Ela está prevista em lei e seu pagamento é obrigatório. Veja só o que diz o Código Civil:
“Art. 1.336. São deveres do condômino:
I – contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei no 10.931, de 2004)”.
Ainda de acordo com o Código Civil, esse rateio de despesas é definido pela convenção do condomínio.
Por se tratar de uma divisão, o valor da taxa de condomínio é diretamente influenciado pelo número de unidades e pelo volume de gastos. Quanto mais unidades, mais diluído é o rateio das despesas, o que contribui para reduzir o valor do condomínio. Em termos de gastos, a folha de pagamento costuma ser o item que mais pesa, chegando a responder por até 50% do total de custos.
Taxa extra
Também conhecida como “chamada extra”, é uma taxa adicional para cobrir custos que não estavam previstos.
Ela pode se referir a obras, consertos emergenciais, manutenções não programadas ou mesmo gastos inesperados com despesas básicas, como água e luz, quando fogem do orçamento.
A cobrança da taxa extra deve ser feita de acordo com o que prevê a convenção do condomínio. Normalmente, ela vem inclusa no boleto com o valor destacado, para que fique bem claro que se trata de um valor extra.
Quem paga a taxa extra: proprietário ou inquilino?
Para responder a essa pergunta, é preciso primeiro entender a natureza da despesa.
A lei determina que o inquilino deve pagar as despesas ordinárias, referentes à rotina do condomínio, incluindo encargos trabalhistas.
Já o proprietário deve arcar com as despesas extraordinárias, que agregam valor ao imóvel, como pintura de fachada, construção de novas áreas de lazer e instalação de equipamentos.
Como saber se a criação de uma taxa extra é ideal para o seu condomínio?
Imagine que uma pane elétrica danificou o sistema de distribuição de energia e o problema precisa ser resolvido com urgência. Como agir nessa situação? Se não houver dinheiro no caixa do condomínio, o jeito será recorrer à cobrança de uma taxa extra emergencial.
Não podemos esquecer que, até que todos os condôminos sejam comunicados disso e paguem suas respectivas contribuições, pode levar algum tempo e os prejuízos podem se acumular.
Porém, a taxa extra ainda é o melhor recurso em uma situação como essas.
E por que devo apostar na taxa extra e não em pedir um empréstimo?
Em situações de crise, muitas pessoas recorrem à solução mais fácil: pedir um empréstimo. Mas por que essa opção não é a mais aconselhada dentro do cenário dos condomínios?
Juros elevados
Comparado a outras modalidades, o empréstimo pode apresentar custos consideravelmente mais altos, fazendo dele uma opção inviável para quem está querendo sair do vermelho.
Crédito mais limitado
Apesar de ter uma contratação simples e rápida, a falta de garantia, em muitos casos, faz com que a oferta de crédito seja feita em valores mais reduzidos e assim, consequentemente, não garante o pagamento das dívidas do seu condomínio.
Logo, criar a taxa extra é o mais recomendado, em especial por não gerar outras dívidas.
